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1. Natureza do Serviço e Finalidade

O Baixar Vídeo TikTok é uma ferramenta tecnológica utilitária e gratuita desenvolvida para permitir que usuários façam download de conteúdos audiovisuais publicamente disponibilizados na rede social TikTok para fins estritamente pessoais, de estudo, pesquisa e arquivamento offline (cópia de segurança).

2. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

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3. Isenção de Afiliação (Disclaimer Oficial)

O Baixar Vídeo TikTok é um projeto e serviço independente mantido por desenvolvedores web. Não somos afiliados, associados, patrocinados, endossados ou de qualquer forma oficialmente vinculados ao TikTok, à empresa ByteDance Ltd., ou a qualquer uma de suas empresas coligadas ou subsidiárias. As marcas registradas "TikTok", os logotipos de notas musicais e outros sinais distintivos são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

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7. Legislação Aplicável e Foro

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